Vade Mecum · Lei do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) (LC 130/2009)

Art. 19 da LC 130/2009

Norma: Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 19 Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 19 da LC 130/2009

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