Art. 4º da Lei 10.209/2001

Norma: Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 4º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 68, de 4/9/2002, convertida na Lei nº 10.561, de 13/11/2002)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 4º da Lei 10.209/2001

6 decisões do STJ, do STF citam o art. 4º da Lei 10.209/2001, de 2017 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis