Art. 60 da Lei 1.079/1950

Art. 60 O denunciante e o acusado serão notificados pela forma estabelecida no art. 56, para assistirem ao julgamento, devendo as testemunhas ser, por um magistrado, intimadas a comparecer a requisição da Mesa.

Parágrafo único Entre a notificação e o julgamento deverá mediar o prazo mínimo de 10 dias.