Art. 26 da Lei 10.865/2004
Texto
Art. 26 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.925, de 23/7/2004)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.
Art. 26 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 10.925, de 23/7/2004)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.