Vade Mecum · Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007)
Art. 60 da Lei 11.445/2007
Texto
Art. 60 Revoga-se a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 60 da Lei 11.445/2007
10 decisões do STJ, do STF citam o art. 60 da Lei 11.445/2007, de 2008 a 2015.