Vade Mecum · Lei do Piso Salarial (Lei 11.738/2008)
Art. 3º da Lei 11.738/2008
Texto
Art. 3º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 15.437, de 18/6/2026)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 11.738/2008
2.203 decisões do STJ, do STF citam o art. 3º da Lei 11.738/2008, de 2008 a 2026.