Vade Mecum · Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009)
Art. 46 da Lei 11.977/2009
Texto
Art. 46 (Revogado) (Revogados pela Medida Provisória nº 759, de 22/12/2016, convertida na Lei nº 13.465, de 11/7/2017)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 46 da Lei 11.977/2009
68 decisões do STJ, do STF citam o art. 46 da Lei 11.977/2009, de 2014 a 2026.