Vade Mecum · Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida (Lei 11.977/2009)
Art. 63 da Lei 11.977/2009
Texto
Art. 63 (Vetado) (VETADO)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 63 da Lei 11.977/2009
1 decisão do STJ cita o art. 63 da Lei 11.977/2009, em 2017.