Vade Mecum · Lei do IRPJ e da CSLL (12.973/2014) (Lei 12.973/2014)
Art. 30 da Lei 12.973/2014
Texto
Art. 30 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.185, de 30/8/2023, convertida na Lei nº 14.789, de 29/12/2023, republicada na Edição Extra D do DOU de 29/12/2023, produzindo efeitos a partir de 1º/1/2024)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 30 da Lei 12.973/2014
2.967 decisões do STJ, do STF citam o art. 30 da Lei 12.973/2014, de 2018 a 2026.