Vade Mecum · Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015)

Art. 29 da Lei 13.146/2015

Norma: Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 19/12/2025

Texto

Art. 29 (VETADO).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 29 da Lei 13.146/2015

2 decisões do STF citam o art. 29 da Lei 13.146/2015, de 2015 a 2019. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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