Art. 1º da Lei 14.905/2024

Norma: Lei nº 14.905, de 28 de junho de 2024
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 01/07/2024

Texto

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre atualização monetária e juros.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.905/2024

3 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 14.905/2024, em 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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