Vade Mecum · Lei de Condomínio e Incorporações (Lei 4.591/1964)

Art. 30-B da Lei 4.591/1964

Norma: Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 20/09/2023

Texto

Art. 30-B (Revogado) (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 2.221, de 4/9/2001 e revogado pela Lei nº 10.931, de 2/8/2004)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 30-B da Lei 4.591/1964

3 decisões do STJ citam o art. 30-B da Lei 4.591/1964, de 2015 a 2017. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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