Art. 88 da Lei 5.010/1966

Art. 88 São criados, no quadro da Justiça Federal:

I – quarenta e quatro cargos de Juiz Federal;

II – quarenta e quatro cargos de Juiz Federal Substituto;

III – quarenta e quatro cargos de Chefe de Secretaria;

IV – cento e dez cargos de Oficial Judiciário;

V – vinte e nove cargos de Depositário-avaliador;

VI – noventa e oito cargos de Auxiliar Judiciário;

VII – cento e sessenta e um cargos de Oficial de Justiça;

VIII – quarenta e quatro cargos de Porteiro;

IX – oitenta e oito cargos de Auxiliar de Portaria;

X – cento e dezesseis cargos de Servente.