Vade Mecum · Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)

Art. 110 da Lei 5.764/1971

Norma: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 110 Fica extinta a contribuição de que trata o artigo 13 do Decreto-Lei nº 60, de 21 de novembro de 1966, com a redação dada pelo Decreto-Lei n. 668, de 3 de julho de 1969.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 110 da Lei 5.764/1971

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis