Vade Mecum · Lei das Cooperativas (Lei 5.764/1971)

Art. 60 da Lei 5.764/1971

Norma: Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 60 As sociedades cooperativas poderão desmembrar-se em tantas quantas forem necessárias para atender aos interesses dos seus associados, podendo uma das novas entidades ser constituída como cooperativa central ou federação de cooperativas, cujas autorizações de funcionamento e os arquivamentos serão requeridos conforme o disposto nos artigos 17 e seguintes.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 60 da Lei 5.764/1971

13 decisões do STJ citam o art. 60 da Lei 5.764/1971, de 2000 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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