Vade Mecum · Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/1981)

Art. 20 da Lei 6.938/1981

Norma: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 29/09/2026

Texto

Art. 20 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 20 da Lei 6.938/1981

6 decisões do STJ, do STF citam o art. 20 da Lei 6.938/1981, de 2013 a 2024. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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