Vade Mecum · Lei do Imposto de Renda da Pessoa Física (7.713/1988) (Lei 7.713/1988)
Art. 12 da Lei 7.713/1988
Texto
Art. 12 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 670, de 10/3/2015 convertida na Lei nº 13.149, de 21/7/2015)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 12 da Lei 7.713/1988
3.387 decisões do STJ, do STF citam o art. 12 da Lei 7.713/1988, de 1994 a 2026.