Vade Mecum · Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/1990)

Art. 31 da Lei 7.998/1990

Norma: Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 14/07/2026

Texto

Art. 31 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

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