Vade Mecum · Lei do Seguro-Desemprego (Lei 7.998/1990)
Art. 4º-B da Lei 7.998/1990
Texto
Art. 4º-B (Vetado) (VETADO na Lei nº 13.183, de 4/11/2015)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 4º-B da Lei 7.998/1990
2 decisões do STF citam o art. 4º-B da Lei 7.998/1990, em 2020.