Art. 8º-A da Lei 7.998/1990

Art. 8º-A O benefício da bolsa de qualificação profissional será cancelado nas seguintes situações:

I – fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho;

II – por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação;

III – por comprovação de fraude visando à percepção indevida da bolsa de qualificação profissional;

IV – por morte do beneficiário. (Artigo acrescido pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/8/2001)