Vade Mecum · Lei dos Processos no STJ e no STF (Lei 8.038/1990)
Art. 15 da Lei 8.038/1990
Texto
Art. 15 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 13.105, de 16/3/2015, publicada no DOU de 17/3/2015, em vigor após 1 ano da publicação)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 15 da Lei 8.038/1990
113 decisões do STF, do STJ citam o art. 15 da Lei 8.038/1990, de 1993 a 2026.