Vade Mecum · Lei dos Processos no STJ e no STF (Lei 8.038/1990)

Art. 43 da Lei 8.038/1990

Norma: Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 19/04/2024

Texto

Art. 43 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 43 da Lei 8.038/1990

2.514 decisões do STJ, do STF citam o art. 43 da Lei 8.038/1990, de 1990 a 2016. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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