Vade Mecum · Lei de Custeio da Seguridade Social (Lei 8.212/1991)

Art. 64 da Lei 8.212/1991

Norma: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 14/04/2026

Texto

Art. 64 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 31/8/2001)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 64 da Lei 8.212/1991

1 decisão do STJ cita o art. 64 da Lei 8.212/1991, em 2008. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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