Vade Mecum · Lei de Licitações de 1993 (Lei 8.666/1993) · Norma revogada
Art. 101 da Lei 8.666/1993
Texto
Art. 101 (Revogado) (Revogados pela Lei nº 14.133, de 1º/4/2021)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 101 da Lei 8.666/1993
4 decisões do STJ, do STF citam o art. 101 da Lei 8.666/1993, de 1999 a 2025.