Art. 40 da Lei 8.981/1995

Norma: Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 40 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.430, de 27/12/1996, a partir de 1/4/1997)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40 da Lei 8.981/1995

11 decisões do STJ citam o art. 40 da Lei 8.981/1995, de 2004 a 2021. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis