Art. 1º da Lei 9.032/1995

Norma: Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 1º (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 288, de 30/3/2006, convertida na Lei nº 11.321, de 7/7/2006)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1º da Lei 9.032/1995

131 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 9.032/1995, de 1998 a 2020. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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