Vade Mecum · Lei do Plano Real (Lei 9.069/1995)
Art. 3º da Lei 9.069/1995
Texto
Art. 3º (Revogado) (Revogado pela Lei nº 13.820, de 2/5/2019, publicada no DOU de 3/5/2019, em vigor no 1º dia do semestre subsequente à data de publicação)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 3º da Lei 9.069/1995
15 decisões do STJ, do STF citam o art. 3º da Lei 9.069/1995, de 2003 a 2017.