Vade Mecum · Lei do Plano Real (Lei 9.069/1995)
Art. 72 da Lei 9.069/1995
Texto
Art. 72 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.286, de 29/12/2021, publicada no DOU de 30/12/2021, em vigor um ano após a publicação)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 72 da Lei 9.069/1995
7 decisões do STJ citam o art. 72 da Lei 9.069/1995, de 2005 a 2026.