Vade Mecum · Lei do Imposto de Renda das Empresas (9.430/1996) (Lei 9.430/1996)
Art. 39 da Lei 9.430/1996
Texto
Art. 39 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 9.532, de 10/12/1997)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 39 da Lei 9.430/1996
63 decisões do STJ, do STF citam o art. 39 da Lei 9.430/1996, de 2003 a 2026.