Vade Mecum · Lei da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (Lei 9.478/1997)

Art. 12 da Lei 9.478/1997

Norma: Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 27/02/2026

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Texto

Art. 12 (Vetado) (VETADO)

I – (Vetado) (VETADO)

II – (Vetado) (VETADO)

III – (Vetado) (VETADO)

Parágrafo único (Vetado) (VETADO)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 12 da Lei 9.478/1997

3 decisões do STJ citam o art. 12 da Lei 9.478/1997, de 2015 a 2023. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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