Vade Mecum · Lei da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (Lei 9.478/1997)

Art. 68 da Lei 9.478/1997

Norma: Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 27/02/2026

Texto

Art. 68 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 13.303, de 30/6/2016)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 68 da Lei 9.478/1997

10 decisões do STJ, do STF citam o art. 68 da Lei 9.478/1997, de 2018 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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