Vade Mecum · Lei da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) (Lei 9.478/1997)

Art. 68-B da Lei 9.478/1997

Norma: Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 27/02/2026

Texto

Art. 68-B (Vetado) (VETADO na Lei nº 14.292, de 3/1/2022)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 68-B da Lei 9.478/1997

3 decisões do STF, do STJ citam o art. 68-B da Lei 9.478/1997, de 2022 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis