Vade Mecum · Lei das Eleições (Lei 9.504/1997)

Art. 40-A da Lei 9.504/1997

Norma: Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 09/10/2025

Texto

Art. 40-A (Vetado) (VETADO na Lei nº 11.300, de 10/5/2006)

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 40-A da Lei 9.504/1997

1 decisão do STF cita o art. 40-A da Lei 9.504/1997, em 2008. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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