Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Vade Mecum · Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário (Lei 9.514/1997)

Art. 2º da Lei 9.514/1997

Norma
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Texto
Redação atual (compilação), atualizada em 10/11/2023

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Texto

Art. 2º Poderão operar no SFI as caixas econômicas, os bancos comerciais, os bancos de investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito imobiliário, as associações de poupança e empréstimo, as companhias hipotecárias e, a critério do Conselho Monetário Nacional - CMN, outras entidades.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 2º da Lei 9.514/1997

76 decisões do STJ, do STF citam o art. 2º da Lei 9.514/1997, de 2004 a 2026. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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