Art. 58 da Lei 9.605/1998

Art. 58 Nos crimes dolosos previstos nesta Seção, as penas serão aumentadas:

I – de um sexto a um terço, se resulta dano irreversível à flora ou ao meio ambiente em geral;

II – de um terço até a metade, se resulta lesão corporal de natureza grave em outrem;

III – até o dobro, se resultar a morte de outrem.

Parágrafo único As penalidades previstas neste artigo somente serão aplicadas se do fato não resultar crime mais grave.