Vade Mecum · Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)

Art. 6º da Lei 9.610/1998

Norma: Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998
Texto: Redação atual (compilação), atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 6º Não serão de domínio da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios as obras por eles simplesmente subvencionadas.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 6º da Lei 9.610/1998

9 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 9.610/1998, de 2012 a 2018. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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