Vade Mecum · Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998)
Art. 13 da Lei 9.613/1998
Texto
Art. 13 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 893, de 19/8/2019, convertida na Lei nº 13.974, de 7/1/2020)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 13 da Lei 9.613/1998
10 decisões do STJ, do STF citam o art. 13 da Lei 9.613/1998, de 2005 a 2026.