Processo · TJMG

Assistente Ministerio Publico e outros x Ministério Público do Estado de Minas Gerais Processo 0567663-28.2022.8.13.0024

Polo ativo: Assistente Ministerio Publico; Rafael de Souza Horacio
Polo passivo: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Tipo de ação: Agravo Regimental Criminal
Órgão: Tjmg - Terceira Vice-presidência
Onde está agora: TJMG · Tjmg - Terceira Vice-presidência
Tribunal: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Última movimentação: 01/09/2026

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Tempo processual

Média do TJMG, 1º grau: 677 dias até a sentença na fase de conhecimento
Média do TJMG, 1º grau: 764 dias até a baixa na fase de conhecimento

Universo, período e critério

Médias: universo, os processos do TJMG no 1º grau; período, o ano de 2025; critério do CNJ, a média de dias entre o início do processo e a primeira sentença (ou decisão terminativa) dos processos julgados no ano, e entre o início e a baixa dos processos baixados no ano. Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Informações do tribunal

TJMG, 1º grau, em 2025. Dados de produtividade publicados pelo CNJ.

Processos em andamento no fim do ano: 3.222.452
Processos concluídos (baixados) no ano: 949.352
Sentenças no ano: 1.178.262
Índice de conciliação: 16,4%
Taxa de congestionamento: 77,2%

Universo, período e critério

Universo: todos os processos do TJMG no 1º grau (varas; os juizados especiais contam à parte). Período: de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025. Critério: as definições do CNJ no Justiça em Números. Em andamento são os casos pendentes, sem baixa no fim do ano; índice de conciliação é a parte das sentenças e decisões que homologam acordo; taxa de congestionamento é a parte dos processos que ficaram sem solução no ano (pendentes sobre pendentes mais baixados). Fonte: Justiça em Números, base de dados do CNJ, ano-base 2025, base publicada em 23/06/2026 (arquivo oficial).

Decisões deste processo na base

Com ementa e link oficial, para citar.

STJ AREsp 2973445Acórdão · 15/05/2026 · Negado · LUIS FELIPE SALOMÃO
No tribunal
STJ AREsp 2973445Monocrática · 18/03/2026 · Negado · LUIS FELIPE SALOMÃO
No tribunal
STJ AREsp 2973445Acórdão · 22/12/2025 · Negado · OG FERNANDES
No tribunal
STJ AREsp 2973445Monocrática · 17/09/2025 · Não conhecido · SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
No tribunal

Histórico completo

Andamentos, publicações do diário oficial com o prazo citado, o que importa em destaque e o aviso por e-mail quando o processo andar ficam para quem entrou.

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De onde vêm os dados

Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem.