Processo · TJDFT

Processo 0730408-49.2023.8.07.0003

Tipo de ação: Embargos de Declaração Criminal
Órgão: 2ª Turma Criminal
Onde está agora: TJDFT · 2ª Turma Criminal
Tribunal: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Última movimentação: 04/09/2026

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Decisões deste processo na base

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TJDFT Embargos de Declaração Criminal 2169323Acórdão · 13/09/2026 · Negado · 2ª Turma Criminal
No tribunal

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Capa e datas: API Pública do DataJud (CNJ) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Números do tribunal: Justiça em Números (CNJ). Os documentos ficam no site do tribunal. Processo em segredo de justiça e dados de menores não aparecem.