Res. STJ/GP 52/2026; CLT, art. 899; CPC, art. 1.007
Custas e preparo
Custas do recurso no STJ pela Res. 52/2026 e depósito recursal trabalhista pelo ato vigente do TST, com a vigência da tabela, a data de leitura e o link oficial ao lado de cada valor.
Tabelas usadas
STJ. Resolução STJ/GP 52/2026, de 25/09/2026 (Tabelas A e B do anexo), vigência de 01/01/2027 a 31/12/2027 (valores fixos atualizados todo ano pela Selic, art. 12). Lida em 27/10/2026 em DJe/STJ ed. 4391, de 29/09/2026. Fonte oficial.
Depósito recursal trabalhista. Ato SEGJUD.GP n. 381, de 16/07/2026 (TST; CLT, art. 899), vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027 (atualização anual pelo INPC). Lida em 27/10/2026 em TST, notícia do ato reproduzida pelo TRT12 e pelo TRT6. Fonte oficial.
O que ficou de fora
STF e Justiça Federal: a tabela vigente não pôde ser lida na fonte oficial; a calculadora responde com o link do portal e não mostra valor. Porte de remessa e retorno em autos físicos (Tabela C do STJ) também não é calculado. Antes de 01/01/2027 o STJ segue a Instrução Normativa STJ/GP 13/2026, que esta calculadora não traz.