Jurisprudência do STF e do STJ, com o link oficial.

Consulta processual do TJMRS

Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul. Atua em Rio Grande do Sul.

No site do TJMRS

Links abertos e conferidos em 30/09/2026.

O que o TJMRS julga

Julga, em segunda instância, os crimes militares de policiais militares e bombeiros do estado e as ações contra atos disciplinares militares.

O número do processo

Processos do TJMRS têm 9.21 no número: 9 é a Justiça Militar Estadual e 21 é o TJMRS. Modelo: NNNNNNN-DD.AAAA.9.21.OOOO.

Como ler cada parte do número

O que o Precedentes mostra

  • O andamento de cada processo, pela API Pública do DataJud, com a explicação de cada movimento em português claro.
  • As publicações do TJMRS no diário oficial (DJEN): intimações, citações e editais, pelo número do processo, pelo nome da parte ou pela OAB.

Acompanhar um processo

Até 5 processos por R$ 9,90 por mês. Um e-mail a cada andamento, explicado em português claro.

Ver o plano Acompanhar

Outros tribunais

Justiça Militar