Vade Mecum · Código de Águas (Código de Águas)

Art. 188 do Código de Águas

Norma: Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 23/09/2023

Texto

Art. 188 Em qualquer processo perante o Serviço de Águas do Departamento Nacional de Produção Mineral o ônus da prova recai sobre a empresa de operação, para mostrar o custo do serviço do associado.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 188 do Código de Águas

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis