Vade Mecum · Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA)
Art. 162 do CBA
Texto
Art. 162 (Revogado) (Revogado pela Lei nº 14.368, de 14/6/2022)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 162 do CBA
2 decisões do STJ citam o art. 162 do CBA, de 2002 a 2020.