Vade Mecum · Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT)
Art. 89 do CBT
Texto
Art. 89 (Revogado) (Revogados pelo Decreto-Lei nº 236, de 28/2/1967)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 89 do CBT
2 decisões do STJ citam o art. 89 do CBT, de 1999 a 2003.