Vade Mecum · Código Civil de 1916 (CC/1916) · Norma revogada

Art. 1.158 do CC/1916

Norma: Lei nº 3.071, de 01 de janeiro de 1916
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a redação final desta norma revogada, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 1.158 O contracto de compra e venda pode ser feito com a clausula de se desfazer, se, dentro em certo prazo aparecer quem ofereça maior vantagem.

Parágrafo único Não excederá de um ano esse prazo, nem clausula vigorá senão entre os contratantes.

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 1.158 do CC/1916

3 decisões do STF, do STJ citam o art. 1.158 do CC/1916, de 1976 a 2002. Universo: as decisões da base com o artigo no índice de citações, contadas em 2026-09-30.

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