Art. 1.638 do CC/1916

Art. 1.638 São requisitos essenciais do testamento cerrado:

I – Que seja escrito pelo testador, ou por outra pessoa, a seu rogo.

II – Que seja assinado pelo testador.

III – Que não sabendo, ou não podendo o testador assinar, seja assinado pela pessoa que o escreveu.

IV – Que o testador o entregue ao oficial em presença, quando menos, de cinco testemunhas.

V – Que o oficial, perante as testemunhas, pergunte ao testador se aquele é o seu testamento, e quer que seja aprovado, quando o testador não se tenha antecipado em declara-lo.

VI – Que para logo, em presença das testemunhas, o oficial exare o auto de aprovação, declarando nele que o testador lhe entregou o testamento e o tinha por seu, bom, firme e valioso.

VII – Que o instrumento de aprovação comece logo e imediatamente no fim do testamento.

VIII – Que, não havendo lugar na última folha escrita do testamento, para nele começar o instrumento de aprovação, o oficial ponha o seu sinal público no testamento, e assim no instrumento o declare.

IX – Que o instrumento ou auto de aprovação seja lido pelo oficial, assinando ele, as testemunhas e o testador, se souber e puder.

X – Que, não sabendo, ou não podendo o testador assinar, assine por ele uma das testemunhas, declarando, ao pé da assinatura, que o faz a rogo do testador, por não saber ou não poder assinar.

XI – Que o tabelião cerre e cosa o testamento depois de concluído o instrumento de aprovação.