Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 1.494 do CC
Texto
Art. 1.494 (Revogado) (Revogado pela Medida Provisória nº 1.085, de 27/12/2021, convertida na Lei nº 14.382, de 27/6/2022)
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.494 do CC
8 decisões do STJ citam o art. 1.494 do CC, de 2005 a 2024.