Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 1.949 do CC
Texto
Art. 1.949 O substituto fica sujeito à condição ou encargo imposto ao substituído, quando não for diversa a intenção manifestada pelo testador, ou não resultar outra coisa da natureza da condição ou do encargo.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 1.949 do CC
1 decisão do STJ cita o art. 1.949 do CC, em 2011.