Vade Mecum · Código Civil (CC)
Art. 2.045 do CC
Texto
Art. 2.045 Revogam-se a Lei nº 3.071, de 1o de janeiro de 1916 - Código Civil e a Parte Primeira do Código Comercial, Lei nº 556, de 25 de junho de 1850.
Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.
Decisões que citam o art. 2.045 do CC
274 decisões do STJ, do STF citam o art. 2.045 do CC, de 2003 a 2026.