Vade Mecum · Código Comercial (Código Comercial)

Art. 128 do Código Comercial

Norma: Lei nº 556, de 25 de junho de 1850
Texto: Texto original publicado: a fonte não tem a compilação atualizada; confira alterações e revogações no texto oficial, atualizada em 21/09/2023

Texto

Art. 128 Havendo no contrato pena convencional, se um dos contraentes se arrepender, a parte prejudicada só poderá exigir a pena (artigo nº. 218).

Fonte: normas.leg.br (Congresso Nacional), compilação da Câmara dos Deputados, licença CC BY 4.0. Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial.

Decisões que citam o art. 128 do Código Comercial

Entrar para ver as decisões Criar conta grátis